Nossos Serviços


Em casos de flagrante, a pessoa que cometeu o crime é imediatamente detida pela polícia e conduzida ao distrito policial, onde é ouvida sobre os fatos. Suas palavras ficarão registradas na investigação como “termo de declarações”.

Uma vez emitida qualquer declaração, seja para os policiais antes mesmo da chegada no distrito policial, seja na própria delegacia, não há como voltar atrás. Por isso, aquele que foi preso em flagrante, ou aquele que primeiro tomar conhecimento da prisão em flagrante de alguém, deve procurar IMEDIATAMENTE um advogado.

É de suma importância que o detido permaneça em silêncio até a nossa chegada na delegacia, ocasião na qual iremos nos inteirar do ocorrido junto ao corpo policial e junto ao próprio detido, ocasião em que iremos orientá-lo sobre o que deve falar e como deve falar quando de sua oitiva na delegacia (termo de declarações), tudo visando o deslinde mais favorável da situação.

Tal passo, apesar de parecer simples e sem importância, é CRUCIAL para o desenrolar da investigação, pois é a partir daí que a polícia irá montar o caso contra o detido.

Nossas orientações são baseadas em anos de prática da advocacia criminal, bem como em constantes estudos da área, e servirão para que o acusado tenha a situação mais benéfica possível perante a investigação e, posteriormente, no processo criminal, se for o caso.

Ademais, a presença de um advogado nesses casos evita possíveis arbitrariedades pela polícia contra o acusado, bem como lhe assegura todos os seus direitos constitucionais, o que, provavelmente, seriam feridos sem a nossa presença. Não vale a pena correr esse risco.


Quando ocorre a prisão em flagrante, na sequência é realizada a chamada “audiência de custódia”, na qual o juiz irá decidir se o acusado permanecerá preso ou se irá responder o processo em liberdade.

É de EXTREMA IMPORTÂNCIA a presença de um advogado nessa audiência, pois isso poderá ser DETERMINANTE para a manutenção do acusado na prisão ou para sua imediata soltura.

Nesses casos, consultamos o inquérito policial para entendermos a gravidade da situação, bem como conversamos com o acusado, orientando-o previamente sobre como deverão ser suas declarações naquela audiência, pois suas palavras fazem toda a diferença na tomada de decisão pelo Juiz.

Evidentemente, realizamos o acompanhamento da audiência para evitar qualquer arbitrariedade contra o acusado. A presença de um advogado sempre traz mais formalidade e seriedade a qualquer ato.

Ademais, em casos mais graves, o advogado tem como se adiantar para formular peças processuais no sentido de tentar que o investigado responda o processo em liberdade, se possível, pois tudo depende de uma série de fatores variados, os quais serão levantados pelo profissional.


O habeas corpus, popularmente conhecido como “HC” é uma medida judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação a liberdade de locomoção (direito de ir e vir) decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.

A maioria das pessoas tem pra si que só se impetra um “HC” quando o indivíduo está preso injustamente, o que não é verdade. Existem dois tipos de habeas corpus, quais sejam, o repressivo ou liberatório, o qual visa obter o alvará de soltura, devendo ser impetrado em favor daquele que está preso injustamente, e o preventivo, que por sua vez intenta evitar que se concretize uma ameaça de prisão.

Apesar da possibilidade de impetração de “HC” por qualquer pessoa, é recomendável que o seja realizado por um profissional experiente, uma vez que este reúne todas as condições técnicas que permitem uma probabilidade de sucesso maior em detrimento daqueles que não são advogados.


Em diversas situações, pelas mais variadas razões, o Juiz decreta a prisão preventiva daquele que está sendo investigado ou processado. O mais comum é que aquele que foi preso em flagrante tenha, logo na sequência, a conversão daquela prisão para a prisão preventiva, a qual costuma durar até o final do processo criminal.

Ocorre que, muitas vezes escapa ao Juiz a análise de uma série de requisitos que permitem o acusado responder o processo em liberdade.

Para que não ocorra qualquer arbitrariedade, especialmente a manutenção do réu na prisão desnecessariamente, é de SUMA IMPORTÂNCIA a contratação de um advogado para que avalie a situação e o preenchimento dos requisitos para entrar IMEDIATAMENTE com o pedido de liberdade provisória, a fim de evitar maiores prejuízos e injustiças.


ORIENTAÇÕES PARA DÚVIDAS DIVERSAS, PRESENCIAL, VIA CONSULTA OU REMOTAMENTE , VIA TELEFONE OU WHATSAPP.

Algumas vítimas de crime tem dúvidas se devem ou não reportar um crime à autoridade policial, especialmente em casos envolvendo a Lei Maria da Penha. Por sua vez, as vítimas que estão decididas a noticiar algum crime muitas vezes se sentem constrangidas em ir sozinhas até a delegacia.

Em razão dessas dificuldades, oferecemos nossos serviços para acompanhamento da vítima até a delegacia para realização de boletim de ocorrência. Ainda, além do acompanhamento, realizamos previamente todas as orientações necessárias para uma narrativa consistente por parte do ofendido.

É altamente recomendável solicitar a presença de um advogado para acompanhar essa diligência, a fim de assegurar todos os seus direitos, bem como a realização de um boletim de ocorrência digno do crime sofrido. Até porque, sabemos que muitas delegacias tem um sistema burocrático, quanto mais a depender do horário e tipo de ocorrência, deixando a vítima confusa, desiludida e, muitas vezes, sem a lavratura do boletim de ocorrência desejado, o que faz com que a vítima desista de procurar qualquer justiça, o que não podemos permitir que ocorra.

OITIVA DO RÉU, VÍTIMA E TESTEMUNHAS (ACOMPANHAMENTO DO INTERESSADO E ORIENTAÇÃO)

Seja você réu, vítima ou testemunha em algum inquérito policial, é inevitável que em algum momento tenha que ser ouvido perante a autoridade policial, ainda que tal providência já tenha ocorrido anteriormente.

Nesse momento, surge a dúvida: o que devo falar? como devo falar para que minhas palavras sejam claras? se eu falar sobre determinado fato posso me prejudicar? Devo omitir alguma informação? Para tanto oferecemos nossos serviços de orientação e preparação daquele que será ouvido na delegacia, bem como acompanhamos o ato da oitiva, a fim de resguardar todos os direitos do ouvinte, evitando arbitrariedades por parte da polícia.

A presença de um advogado SEMPRE torna qualquer ato dotado de mais formalidade e seriedade, assim como resguarda uma série de direitos que sem a sua presença provavelmente seriam feridos e viriam a prejudicar aquele que será ouvido.


CONSULTA DE INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES PARA COMPARECIMENTO NA DELEGACIA (CONSULTA E/OU ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO)

Somos procurados em muitos casos nos quais a pessoa recebe uma intimação ou notificação para comparecimento à delegacia de polícia. Normalmente, esses documentos não dão qualquer detalhe, tampouco explicam o motivo do comparecimento, o que causa intensa preocupação, já que a pessoa não sabe se está sendo investigada por algum crime que cometeu, ou se está sendo chamada porque presenciou algum crime, ou simplesmente por qualquer outro motivo de menor importância.

Nesses casos é de SUMA IMPORTÂNCIA contratar um advogado para que ele vá até a delegacia de polícia, onde poderá se inteirar do motivo da solicitação policial e direcionar o cliente sobre o comparecimento. Evidente que tal diligência deve ser feita ANTES da data marcada para oitiva.

Já tivemos casos em que tal documento foi enviado como uma armadilha para que a pessoa compareça na delegacia e no ato do comparecimento seja efetuada a sua prisão.
Além da diligência até a delegacia para consulta, também realizamos o acompanhamento da oitiva e orientação para as declarações daquele que foi intimado/notificado. A prevenção e a informação são suas melhores amigas. Não corra o risco.

CONSULTA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA (B.O) E INQUÉRITO POLICIAL (CONSULTA E/OU ACOMPANHAMENTO INTEGRAL)

Realizamos a consulta de qualquer boletim de ocorrência e/ou inquérito policial em andamento em qualquer estado da federação.

Podemos realizar apenas a consulta, o que inclui um estudo minucioso do caso, com a emissão de um parecer jurídico detalhado, no qual apontaremos a situação atual do caso e detalharemos as possíveis soluções jurídicas.

Após a emissão do parecer, se desejar contratar nossos serviços fazemos o acompanhamento completo do caso, desde o inquérito policial (fase investigativa) até o processo criminal, em primeira e segunda instâncias, realizando todos os atos e peças processuais cabíveis em ambas as esferas: investigativa e processual (defesa, acompanhamento em delegacia e em audiências com a respectiva preparação para as oitivas, pedido de liberdade provisória, habeas corpus, recursos…), tudo visando o melhor e mais benéfico desfecho para o caso.

Neste caso, NOSSO DIFERENCIAL é o envio mensal de relatórios processuais atualizando o cliente sobre o andamento do caso e o seu prognóstico. Também nos disponibilizamos via telefone e e-mail durante todo o processo para quaisquer dúvidas e esclarecimentos. Nosso trabalho é baseado em anos de prática da advocacia criminal, bem como em constantes estudos da área.

PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA INVESTIGAÇÃO

Uma das formas de instauração de inquérito policial se dá através de requerimento do próprio ofendido, ou seja, daquele que sofreu o crime (vítima).

Em nossa atuação profissional, já nos deparamos com diversos empresários que ao fazerem um levantamento de seu balancete financeiro constataram furtos e verdadeiras fraudes praticadas por funcionários de sua confiança.

Diante desse quadro, a fim de que o crime não permaneça impune, a solução é contratar IMEDIATAMENTE um advogado para que este elabore um pedido de instauração de inquérito policial, o qual deverá estar acompanhado de todas as provas atinentes ao caso, tudo para que a polícia tome conhecimento do crime e possa realizar a investigação dos fatos e punir o responsável.

A orientação de um profissional gabaritado é de EXTREMA importância nesses casos, pois também existe a possibilidade de resolução de forma extrajudicial, através de acordos, se for da conveniência do ofendido. Enfim, há inúmeras soluções para resolver o problema, sendo altamente recomendável a intervenção de um advogado para minimizar e se possível exterminar todos os prejuízos.


Realizamos a consulta de qualquer processo criminal em andamento em qualquer estado da federação.

Podemos realizar apenas a consulta, o que inclui um estudo minucioso do caso, com a emissão de um parecer jurídico detalhado, no qual apontaremos a situação atual do caso e detalharemos as possíveis soluções jurídicas.

Após a emissão do parecer, se desejar contratar nossos serviços fazemos o acompanhamento completo do caso, em primeira e segunda instâncias, realizando todos os atos e peças processuais cabíveis (defesa, acompanhamento em audiências e preparação para as oitivas, pedido de liberdade provisória, habeas corpus, recursos…), tudo visando o melhor e mais benéfico desfecho para o caso.

Neste caso, NOSSO DIFERENCIAL é o envio mensal de relatórios processuais atualizando o cliente sobre o andamento do caso e o seu prognóstico. Também nos disponibilizamos via telefone e e-mail durante todo o processo para quaisquer dúvidas e esclarecimentos. Nosso trabalho é baseado em anos de prática da advocacia criminal, bem como em constantes estudos da área


Alguns crimes, por deixarem vestígios, tais como crimes de lesão corporal e estupro, necessitam de exame de corpo de delito.

Sabemos do constrangimento e embaraço que algumas vítimas sentem ao saberem que devem passar por esse exame, como se já não bastasse a agressão sofrida. Por vezes, menores de idade são vítimas e os sentimentos ruins transpassam para seus familiares.

Por essa razão, oferecemos os nossos serviços, a fim de acompanhar as vítimas na realização desses exames, o que também se faz necessário a fim de garantir a melhor realização possível dessa diligência, assegurando à vítima todos os seus direitos e a maior integridade, profissionalismo e ética possíveis junto ao profissional que irá realizá-lo.


PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME

Quando um indivíduo está cumprindo sua pena (fase da execução penal), em dado momento chega a hora de pedir a chamada progressão de regime.

A família muitas vezes nem sabe sobre essa possibilidade ou acaba não se atentando para os prazos, deixando seu ente querido cumprir mais tempo em um regime mais rigoroso do que o necessário. Isso sem contar que em quase a totalidade dos casos, os funcionários do judiciário responsáveis por essa tarefa acabam por negligenciá-la.

Por tal razão é IMPRESCINDÍVEL a consulta à um advogado especializado para que, se for o momento certo, adentre com o pedido de progressão de regime, a fim de transferir o réu para um regime prisional mais benéfico (semi-aberto ou aberto), evitando maiores danos à sua integridade física, mental e emocional.

Também há casos em que, durante o cumprimento de pena, o réu é apenado com sanções prisionais administrativas (faltas graves) que lhe retiram alguns benefícios, como o direito à visita. Nesses casos também se faz NECESSÁRIA à consulta a um advogado, que com sua expertise pode minimizar os danos. Não espere o pior acontecer para tomar suas providências.

PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

Com o objetivo de facilitar a reintegração social e o retorno gradual ao mundo exterior do apenado (preso), existe a possibilidade da “saída temporária”, popularmente conhecida como “saidinha”.

Evidente que para que a saída temporária se torne possível, o indivíduo que está preso deve preencher os requisitos previstos em lei para depois pleitear o benefício.
Importante lembrar que somente aqueles que cumprem pena em regime semi-aberto tem essa possibilidade.

Somente um advogado poderá proceder com a correta avaliação do preenchimento dos requisitos legais pelo apenado e, se for o caso, pleitear a saída temporária. Consulte-nos para a avaliação do caso.


Por vezes queremos contratar um funcionário para a nossa empresa, ou até mesmo para a nossa residência, ou simplesmente conhecer melhor a pessoa por quem nos interessamos naquele site de relacionamento.

Muitas pessoas não sabem, mas os antecedentes criminais que estão disponíveis para consulta ao público em geral, normalmente mediante a emissão de certidões podem omitir informações importantes. Em razão de lei, investigações em curso, processos em andamento, inquéritos que foram arquivados, dentre outros, não ficam disponíveis ao acesso público.

Se você deseja a real verificação de alguém, sem qualquer omissão sobre seu passado e seu presente, NECESSÁRIO contratar um advogado que dispõe de meios que não estão disponíveis à população em geral para uma pesquisa mais aprofundada, bem como para orientá-lo sobre futuros riscos. Não deixe sua segurança em segundo plano, a prevenção pode ser sua melhor amiga nesses casos.


Quando um familiar ou uma pessoa querida está presa o sentimento de impotência nos invade. Não bastasse a tremenda burocracia a que se deve submeter, outros procedimentos de segurança necessários tornam a experiência ainda mais desagradável.

Nós advogados estamos acostumados à visitar presídios, centros de detenção provisórios (C.D.P) e semelhantes, bem como temos um tratamento diferenciado por parte dos funcionários, simplesmente pela nossa profissão, o que facilita, e muito, todo o trâmite.

Realizamos essas diligências em razão de diversas finalidades: a pedido de familiares, simplesmente para verificar o estado de saúde física, mental e emocional do preso, bem como para que possamos tomar medidas judiciais, principalmente defendê-lo, onde se faz necessário que o detido assine uma procuração para que o advogado possa representá-lo em processo criminal.

Ademais, o contato direto com o detido nos auxilia a entender toda a dinâmica dos fatos envolvendo o crime cometido, podendo ajudar em seu processo criminal, especialmente na preparação de todos os atos do processo, presentes e futuros.


Muitas pessoas acabam por cometer infrações penais ou crimes sem se dar conta que o praticaram. Num país onde se tem leis novas aprovadas e cada dia e inúmeras mudanças legislativas fica difícil acompanhar tudo em tempo real.

Para você que tem dúvidas sobre algum ato que tenha cometido, ou simplesmente já tem a certeza que praticou algum ilícito penal, oferecemos pronta orientação para que não venha a se prejudicar no futuro.

Sendo caso de dúvida, ou até de certeza, é ALTAMENTE recomendável a consulta com um advogado especializado na área, pois somente ele poderá lhe orientar sobre como proceder nesses casos.

Além do mais, você pode ser surpreendido com uma investigação contra si e nesse momento sua situação pode ser muito mais prejudicial. E mais, as vezes você está sendo vítima de ameaças, por exemplo, e não sabe se deve denunciar ou como proceder. Prevenir é sempre a melhor solução em casos como esse, a fim de evitar prejuízo maior.


Seja você vítima, réu ou testemunha de algum crime, ou apenas um familiar ou pessoa próxima de algum deles, é natural que surjam dúvidas e questionamentos de naturezas diversas sobre o caso, sobretudo quando existe um processo criminal em andamento, ou simplesmente uma investigação sendo realizada pela polícia.

Para tanto, disponibilizamos nosso escritório e nosso telefone. Você pode agendar uma consulta presencial em nosso local de atendimento ou, se preferir, dada a urgência do caso, pode entrar em contato imediato por telefone.

Em ambas as situações você será atendido por um advogado especializado na área, pronto para lhe orientar em qualquer situação.