Política de Privacidade

O escritório Mathaus Agacci Advogados ("escritório", "nós") respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta política descreve como coletamos, utilizamos e protegemos as informações fornecidas pelos visitantes do site www.agacci.com.br.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados é o escritório Mathaus Agacci Advogados, com sede na Rua Emílio Blum, n. 131, Ático, Bloco A, Centro — Florianópolis/SC, CEP 88.020-010. Para qualquer questão relacionada à privacidade, entre em contato pelo e-mail contato@agacci.com.br.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para responder ao seu contato e operar o site:

• Dados de contato fornecidos voluntariamente por meio do formulário de contato: nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem.
• Dados técnicos coletados automaticamente pelo provedor de hospedagem para garantir o funcionamento e a segurança do site (endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, referências de navegação).

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos os dados coletados exclusivamente para:

• Responder a solicitações, dúvidas e pedidos de contato.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive deveres profissionais da advocacia.
• Operar, manter e melhorar a segurança e a usabilidade do site.

4. Base legal

O tratamento dos seus dados está fundamentado no consentimento (LGPD, art. 7º, I), expresso ao marcar a caixa de aceite no formulário de contato, e no legítimo interesse do escritório em conduzir comunicações preliminares relacionadas a eventual prestação de serviços jurídicos (LGPD, art. 7º, IX).

5. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Utilizamos serviços técnicos contratados que tratam dados em nosso nome, sob acordos de confidencialidade e proteção de dados:

• EmailJS — encaminhamento das mensagens enviadas pelo formulário de contato.
• Vercel — hospedagem e entrega do site.
• Google Maps — exibição dos mapas das sedes.

Eventualmente, poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.

6. Armazenamento e segurança

Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por obrigações legais. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

7. Cookies

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento (por exemplo, para manter a preferência de idioma). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário nem ferramentas de análise de comportamento.

8. Seus direitos

Como titular dos dados, você pode exercer a qualquer tempo os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados.
• Revogação do consentimento previamente concedido e eliminação dos dados tratados com base nesse consentimento.

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um e-mail para contato@agacci.com.br identificando-se e indicando claramente a sua solicitação. Responderemos no menor prazo possível.

9. Atualizações desta política

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a data da última atualização indicada abaixo.

10. Contato

Para qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o escritório pelo e-mail contato@agacci.com.br ou pelo telefone +55 (48) 3879-5211.